Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-DFT
- Ano:
- 2015
- Cargo:
- Técnico Judiciário - Administrativa
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item que se segue.
A lei mais benéfica deve ser aplicada pelo juiz quando da prolação da sentença — em decorrência do fenômeno da ultratividade — mesmo já tendo sido revogada a lei que vigia no momento da consumação do crime.
A lei mais benéfica deve ser aplicada pelo juiz quando da prolação da sentença — em decorrência do fenômeno da ultratividade — mesmo já tendo sido revogada a lei que vigia no momento da consumação do crime.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.
Esta questão tem gabarito comentado por professor — exclusivo para assinantes.
Conhecer o CFP Pro