Configurado o inequívoco abandono pelo proprietário de bem imóvel com valor superior a trinta…

Question

Configurado o inequívoco abandono pelo proprietário de bem imóvel com valor superior a trinta salários-mínimos, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:

Accepted Answer

há perda da propriedade.

Answer

a perda da propriedade por abandono não tem aplicação com relação aos imóveis com valor superior a trinta salários-mínimos.

Answer

a perda da propriedade imóvel somente ocorrerá após o registro do abandono no Registro de Imóveis.

Answer

a eficácia do abandono dependerá da concordância do Município, do Distrito Federal ou da União, conforme a localização do imóvel.

Questão de Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais

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