Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

No que se refere à aplicação da lei penal militar, julgue o item: A retroatividade da lei penal mais benigna aplica-se exclusivamente até o trânsito…

CFP · PMAL · 2026

A Lei 14.688/2023 não alterou o art. 9º do CPM, limitando-se a atualizar conceitos gerais como militar e superior.

CFP · PMAL · 2026

Na hipótese do art. 9º, II, "a", quando o crime envolve militares de forças diferentes (ex: PM contra bombeiro militar), a competência será sempre da…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere ao conceito de crime militar, julgue o item: A simples condição de militar do agente é suficiente para caracterizar o crime como…

CFP · PMAL · 2026

Nos termos do art. 9º, inciso III, do CPM, os crimes praticados por militar da reserva, reformado ou civil contra as instituições militares podem ser…