Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2193771
A ação declaratória de constitucionalidade (ADC)
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.
Mais questões de Direito Constitucional
Determinado estado da Federação incluiu, por meio de emenda constitucional, dispositivo na sua Constituição prevendo que, na análise das licitações…
CESPE / CEBRASPE · 2018
Na situação considerada, contra o acórdão do TJ/AC nã cabe recurso extraordinário, em nenhuma hipótese, já qu se trata de decisão terminativa e…
CESPE / CEBRASPE · 2007
No que concerne à Súmula Vinculante, prevista na Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma em:
FCC · DPE-SP · 2013
Determinado município editou, no ano de 1977, uma lei cuja constitucionalidade se pretende impugnar na via do controle concentrado junto ao STF.…
CESPE / CEBRASPE · 2025
O chefe do Poder Executivo editou decreto regulamentar visando dar fiel cumprimento a determinada lei. Tal lei, entretanto, foi declarada…