Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A medida de segurança detentiva no CPM é aplicável apenas ao inimputável, sendo vedada ao semi-imputável.
CFP · PMAL · 2026
A aplicacao de medida de seguranca ao agente semi-imputavel, nos termos do art. 113 do CPM, exige que a reducao da capacidade de entendimento ou de…
CFP · PMAL · 2026
O confisco como medida de segurança patrimonial (art. 119, CPM) exige condenação criminal transitada em julgado para ser decretado.
CFP · PMAL · 2026
A cessacao da periculosidade pode ser reconhecida a qualquer tempo apos o cumprimento do prazo minimo de internacao.
CFP · PMAL · 2026
O confisco de instrumentos do crime como medida de segurança patrimonial (art. 119) alcança objetos lícitos utilizados na prática delitiva.
CFP · PMAL · 2026
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