Gabarito: ERRADO.
A aplicacao de medida de seguranca ao agente semi-imputavel, nos termos do art. 113 do CPM, exige que a reducao da capacidade de entendimento ou de…
CFP · PMAL · 2026
O confisco como medida de segurança patrimonial (art. 119, CPM) exige condenação criminal transitada em julgado para ser decretado.
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A cessacao da periculosidade pode ser reconhecida a qualquer tempo apos o cumprimento do prazo minimo de internacao.
CFP · PMAL · 2026
O confisco de instrumentos do crime como medida de segurança patrimonial (art. 119) alcança objetos lícitos utilizados na prática delitiva.
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O agente inimputavel por doenca mental que pratica fato tipico no ambito militar esta sujeito a internacao como medida de seguranca.
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