Conforme estabelecido no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, “Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência (...), a pena de detenção será de:
Gabarito: Alternativa B.
Com base no que dispõe a lei 11.340/06 , julgue os itens a seguir:
AEVSF/FACAPE · Prefeitura de Petrolina - PE · 2021
De acordo com o Art. 11 da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que corresponde a uma providência que a autoridade policial deve tomar ao…
Unesc · Prefeitura de Içara - SC · 2025
De acordo com a Lei Maria da Penha, nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou…
SELECON · Prefeitura de Nobres - MT · 2025
Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) torna mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorrido no âmbito doméstico e familiar. De…
EDUCA · Prefeitura de Imaculada - PB · 2023
Concluído inquérito policial que apurou crime de ameaça (art. 147 do Código Penal) praticado em situação de violência doméstica, a defesa técnica,…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · DPE-MG · 2019
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
