Concluído inquérito policial que apurou crime de ameaça (art. 147 do Código Penal) praticado em situação de…

Question

Concluído inquérito policial que apurou crime de ameaça
(art. 147 do Código Penal) praticado em situação
de violência doméstica, a defesa técnica, antes do
oferecimento da denúncia, apresentou carta na qual a
vítima dizia que não tinha mais interesse na condenação
do suposto autor do fato.

Diante disso, o juiz deverá

Accepted Answer

designar audiência especial para confirmar a renúncia ao direito de representação.

Answer

declarar a extinção da punibilidade pela renúncia ao direito de representação.

Answer

designar audiência de conciliação, na qual será possibilitada a composição civil e a transação penal.

Answer

conceder vistas ao Ministério Público para eventual oferecimento de denúncia.

Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

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