Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) torna mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando…

Question

Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) torna mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorrido no âmbito doméstico e familiar.

De acordo com o art. 11, “No atendimento à mulher em situação de violência domestica e familiar, a autoridade policial deverá”, entre outras providenciais:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

Determinar que proceda os exames de corpo de delito da ofendida, e requisitar outros exames periciais necessários.

Answer

Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

Answer

Ouvi a ofendida, lavrar boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.

Answer

Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e das circunstancias.

Answer

Ouvir agressor e testemunhas.

Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

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