Gabarito: Alternativa B.
O crime de tráfico de drogas praticado por PM fora do serviço, sem qualquer relação com a função militar, continua sendo crime militar por extensão…
CFP · 2026
O crime de introdução de animal em área militar restrita por civil, causando dano a material bélico, pode configurar crime militar.
CFP · 2026
No estado de necessidade, a legislação castrense estabelece:
FUMARC · TJM-MG · 2013
O princípio da proporcionalidade é invocado nas ADIs que questionam a constitucionalidade da Lei 13.491/2017.
CFP · PMAL · 2026
No estado de necessidade, a legislação castrense estabelece:
FUMARC · TJM-MG · 2013
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