Julgue o item seguinte, com relação aos serviços públicos.
A prestação de serviços públicos sob o regime de delegação
deve ser classificada como prestação indireta, permanecendo
a titularidade do serviço com o poder público.
Gabarito: CERTO.
O Estado, dentre suas obrigações, tem de prestar serviços públicos de diversas espécies, atendendo não só as necessidades básicas e gerais da…
IPEFAE · 2025
Na concessão patrocinada, conforme art. 2 definida na Lei nº 11.079/2004:
Unesc · 2025
A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julgue o item seguinte. Por representarem o Estado, os…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2025
Acerca da permissão de serviço público a título precário é correto afirmar que:
Aroeira · 2023
Em dado ente da federação, em que um serviço público foi concedido, com base na Lei Federal nº8987/95, operou-se, por parte da concessionária, a…
IBFC · 2025
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