Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Analise as assertivas sobre o princípio do prejuízo e a instrumentalidade das formas:
I. O art. 563 do CPP exige a demonstração de prejuízo para a declaração de nulidade, salvo nos casos em que a própria lei o presume.
II. O atingimento da finalidade do ato pode afastar a nulidade, mesmo quando praticado de forma diversa da prevista em lei.
III. Para o STF, a demonstração do prejuízo é exigível mesmo nas hipóteses de nulidade absoluta, embora nestas o prejuízo possa ser presumido em maior intensidade.
Quais estão corretas?
I. O art. 563 do CPP exige a demonstração de prejuízo para a declaração de nulidade, salvo nos casos em que a própria lei o presume.
II. O atingimento da finalidade do ato pode afastar a nulidade, mesmo quando praticado de forma diversa da prevista em lei.
III. Para o STF, a demonstração do prejuízo é exigível mesmo nas hipóteses de nulidade absoluta, embora nestas o prejuízo possa ser presumido em maior intensidade.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa D.