Em ação penal por furto, o defensor dativo nomeado ao réu limitou-se a comparecer à audiência una, sem…

Question

Em ação penal por furto, o defensor dativo nomeado ao réu limitou-se a comparecer à audiência una, sem formular reperguntas, sem requerer diligências e sem oferecer memoriais, sobrevindo condenação. A defesa técnica posterior sustenta a nulidade do feito. À luz da Súmula 523 do STF, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a deficiência da defesa só anula o processo se houver prova de prejuízo para o réu.

Answer

A ausência total e a deficiência da defesa recebem o mesmo tratamento, gerando nulidade absoluta independentemente de demonstração de prejuízo.

Answer

Por se tratar de defensor dativo, qualquer falha equivale à falta de defesa e contamina o processo de modo insanável.

Answer

A deficiência de defesa, ainda que não comprovado prejuízo, conduz à nulidade absoluta por violação à ampla defesa.

Answer

Tanto a falta quanto a deficiência da defesa são meras irregularidades sanáveis pela coisa julgada, sem repercussão sobre a validade da condenação.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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