Pedro atuou como empresário por um período de 20 anos e, durante todo esse tempo, manteve um plano de…

Question

Pedro atuou como empresário por um período de 20 anos
e, durante todo esse tempo, manteve um plano de previdência
privada. No ano de 2012, Pedro ingressou no serviço público
como titular de cargo efetivo, momento em que passou a
contribuir apenas para o RPPS. Recentemente Pedro completou
65 anos de idade e pretende aposentar-se.

Nessa situação hipotética, a contagem recíproca do tempo de
contribuição ao plano de previdência privada e ao RPPS

Accepted Answer

é inadmissível, de acordo com dispositivo constitucional.

Answer

é, em regra, inadmissível, podendo, porém, ocorrer desde que
a responsabilidade pela concessão e pelo pagamento do
benefício recaia sobre o plano de previdência que recebeu por
mais tempo a contribuição do segurado, garantida a
compensação financeira entre ambos.

Answer

é admissível, sendo os benefícios de ambos os planos concedidos na proporção do tempo de contribuição firmado pelo segurado para cada um deles.

Answer

é admissível, sendo do RPPS a responsabilidade pelo
pagamento do benefício, mas os valores devidos a título de
benefício serão arrecadados entre os dois planos, na
proporção do tempo de contribuição firmado pelo segurado
para cada um deles.

Answer

é admissível desde que haja reciprocidade entre os respectivos planos e possibilidade de compensação financeira entre eles.

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