Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item subsequente.
O CDC prevê como direito básico do consumidor a proteção
contra a publicidade enganosa e abusiva, sendo, entretanto,
omisso quanto a métodos comerciais coercitivos.
Gabarito: ERRADO.
Acerca do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, julgue os itens que se…
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Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item subsequente. Entre os direitos básicos do consumidor inclui-se a…
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