Questão de Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor

No que diz respeito a conexão, coligação ou interdependência entre o contrato principal de fornecimento de produto ou serviço e o contrato acessório…

VUNESP · TJ-RJ · 2026

Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir. I O direito de arrependimento decairá em sete dias para…

CESPE / CEBRASPE · CAESB-DF · 2025

O Superior Tribunal de Justiça é responsável por editar súmulas de entendimento jurisprudencial sobre a interpretação da legislação consumerista, que…

VUNESP · TJ-RJ · 2026

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no Código Civil e no Código de Direito do Consumidor (CDC), bem como do…

CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2025

A celebração de contratos entre fornecedor e consumidor é um dos vínculos jurídicos mais importantes das relações de consumo. Por isso, o Código…