O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento sumular no âmbito das relações de consumo que aponta pela…

Question

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento sumular no âmbito das relações de consumo que aponta pela abusividade da cláusula contratual que

Accepted Answer

restringe a responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes de roubo, furto ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato de penhor civil.

Answer

impõe multa contratual por inadimplemento do consumidor, mesmo quando ocorrer impossibilidade financeira justificada.

Answer

não disponibilize rede de assistência técnica do produto no domicílio do consumidor.

Answer

estabeleça qualquer hipótese de garantia do produto diversa da prevista em lei.

Answer

estimule a utilização de mecanismos de autocomposição para solução dos conflitos estabelecidos nas relações de consumo, antes da utilização da via judicial.

Questão de Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor

Mais questões de Direito do Consumidor

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento