Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

A prevenção da violência também deve ocorrer dentro do abrigo. É considerada violência institucional quando:

o abrigo impõe regras de convivência e horários para as refeições

o adolescente é impedido de sair sozinho à noite por questões de segurança

a instituição utiliza castigos físicos, humilhações ou privação de direitos fundamentais como método disciplinar

a equipe técnica exige que o jovem frequente a escola regularmente

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