Gabarito: Alternativa A.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal brasileiro.
FEPESE · 2013
A pena pode ser conceituada como uma resposta que a sociedade aplica ao indivíduo que transgrida a ordem jurídico-penal, e consiste na privação ou…
SEAP · 2017
A efetivação dos direitos e a superação das situações de violência contra crianças e adolescentes requerem o conhecimento e a reflexão crítica por…
VUNESP · 2024
No que se refere à sistemática do Código Penal, quanto às agravantes, atenuantes, majorantes, minorantes e qualificadoras, é correto afirmar:
MPE-GO · 2016
O inadimplemento da pena de multa cumulativamente imposta pode gerar a regressão de regime da pena privativa de liberdade.
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2023
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