Durante uma sessão do tribunal do júri, diante de aglomeração e de risco à ordem dos trabalhos, o juiz…

Question

Durante uma sessão do tribunal do júri, diante de aglomeração e de risco à ordem dos trabalhos, o juiz presidente determinou que apenas familiares das partes e a imprensa credenciada permanecessem no plenário, restringindo o acesso do público em geral. Um repórter sustentou que a publicidade dos atos processuais seria absoluta. Sobre o tratamento da publicidade no processo penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A publicidade pode ser restringida quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem, admitindo-se que o juiz limite a presença de pessoas ao recinto para preservar a ordem dos trabalhos.

Answer

A publicidade dos atos processuais é absoluta e insuscetível de restrição, de modo que qualquer limitação ao acesso configura nulidade insanável.

Answer

A restrição da publicidade somente pode ser determinada por lei em sentido formal, sendo vedado ao juiz, no caso concreto, limitar a presença de pessoas no recinto.

Answer

A limitação da publicidade só é cabível em processos que envolvam crimes contra a dignidade sexual, não alcançando os demais delitos.

Answer

A presença da imprensa, por si só, descaracteriza qualquer sigilo, razão pela qual a restrição determinada é integralmente inválida.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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