Acerca de desapropriação de bens, julgue o item seguinte.
Havendo interesse coincidente entre a União, os estados e os
municípios em desapropriar o mesmo bem privado, terá
preferência o ente federativo que primeiro iniciar o processo
de desapropriação.
Gabarito: ERRADO.
João e Caio, agentes públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em situação de iminente perigo…
FGV · 2025
Assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2009
As intervenções restritivas na propriedade privada limitam o exercício do direito de propriedade sem que, contudo, seja transferido o bem ao…
Instituto Tupy · 2024
O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal,…
AUCTOR Consultoria · 2023
A expansão de investimentos prevista em contrato de concessão de serviço público rodoviário celebrado pela Administração Pública e regido pela Lei nº…
FCC · 2025
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