Ocorrendo a declaração de inconstitucionalidade, incidentalmente, por decisão definitiva do Supremo Tribunal…

Question

Ocorrendo a declaração de inconstitucionalidade, incidentalmente, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, de lei municipal em face da Constituição Federal, pode-se afirmar que compete

Accepted Answer

ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

Answer

obrigatoriamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, vez que se trata de ato vinculado.

Answer

ao Presidente da República suspender a execução, no todo ou em parte, por meio de decreto, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do SupremoTribunal Federal.

Answer

à Câmara Municipal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

Answer

ao Senado Federal revogar, no todo ou em parte, lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

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