Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

No que se refere ao conceito de crime militar, julgue o item: A simples condição de militar do agente é suficiente para caracterizar o crime como…

CFP · PMAL · 2026

Nos termos do art. 9º, inciso III, do CPM, os crimes praticados por militar da reserva, reformado ou civil contra as instituições militares podem ser…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere às medidas de segurança no CPM, julgue o item: As medidas de segurança no CPM seguem o princípio da anterioridade da lei, sendo…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: O princípio da territorialidade absoluta da lei penal militar brasileira impede a aplicação…

CFP · PMAL · 2026

O art. 9º, inciso I, do CPM utiliza critério objetivo para classificação do crime militar, bastando verificar se o tipo penal existe ou é diverso na…