Em relação ao processo administrativo, julgue o item subsecutivo.
Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar
modelos ou formulários padronizados para assuntos que
importem pretensões equivalentes.
Gabarito: CERTO.
No processo administrativo, o administrado tem o direito de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de…
CESPE / CEBRASPE · IFB · 2011
A Lei distrital n.º 2.834/2001 tornou aplicável ao Distrito Federal a Lei federal n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da…
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-DF · 2020
Com base no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, acerca do recurso administrativo contra a decisão de um CORE, é correto…
Quadrix · 2025
Para a Lei Federal n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal), o conceito de…
VUNESP · 2018
Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte. A Lei nº 9.784/99 tem a pretensão de regular o processo administrativo municipal de…
Quadrix · 2025
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
