Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: SEFAZ-DF
Ano:: 2020
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q1132259

A Lei distrital n.º 2.834/2001 tornou aplicável ao Distrito Federal a Lei federal n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Considerando essas normas, julgue o item subsequente.

A referida lei federal impõe que o processo administrativo se
inicie apenas por iniciativa do interessado.

CCERTOEERRADO

Praticar mais questões de Direito Administrativo com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: ERRADO.

Mais questões de Direito Administrativo

Com base no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, acerca do recurso administrativo contra a decisão de um CORE, é correto…

Quadrix · 2025

Para a Lei Federal n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal), o conceito de…

VUNESP · 2018

Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte. A Lei nº 9.784/99 tem a pretensão de regular o processo administrativo municipal de…

Quadrix · 2025

Sobre os recursos administrativos, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2026

O processo administrativo é fundamental para a correta decisão administrativa, tendo por objetivo, em especial, a proteção dos direitos do…

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento