De acordo com a definição de tributo expressa no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A cobrança de tributos é realizada por meio de regular processo administrativo, na forma da lei, mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Answer

Como regra geral, é admissível o cumprimento da prestação tributária mediante prestações in natura ou in labore .

Answer

O tributo deverá ser pago em moeda nacional, exceto no caso do imposto de importação, que deverá ser pago no valor da moeda em que foi realizada a compra.

Answer

Os tributos só podem ser instituídos por Leis Complementares ou Medidas Provisórias.

Questão de Direito TributárioLegislação do Direito Tributário

Mais questões de Direito Tributário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento