A Constituição Federal é o texto legislativo supremo de qualquer ordenamento jurídico interno. Neste sentido,…

Question

A Constituição Federal é o texto legislativo supremo de qualquer ordenamento jurídico interno.
Neste sentido, todas as demais normas jurídicas devem observar seus princípios e postulados.
Para que determinado texto legislativo possa ser reconhecido como tendo a natureza de Constituição rígida e de origem democrática como a brasileira, é indispensável que contenha a

Accepted Answer

previsão de quórum diferenciado para a sua reforma, assim como os órgãos integrantes da estrutura do Estado e a asseguração dos direitos fundamentais.

Answer

previsão expressa em mencionado sentido, assim declarada pela Casa Legislativa.

Answer

previsão das funções que serão exercidas pelos órgãos do Estado, assim como as dívidas interna destes.

Answer

iniciativa legislativa do Chefe de Governo e a sua aprovação pelo Congresso Nacional.

Answer

previsão exaustiva dos direitos e deveres individuais e coletivos, bem como das funções que serão exercidas pelos órgãos do Estado.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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