Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3582921
Julgue o item seguinte, relacionado às classificações das Constituições.
As Constituições outorgadas e cesaristas são espécies do
gênero Constituições não democráticas, distinguindo-se pelo
fato de que nas primeiras há imposição unilateral sem
qualquer participação popular, enquanto nas segundas ocorre
submissão formal à aprovação popular, ainda que mediante
manipulação da opinião pública pelo detentor despótico do
poder, sendo ambas incompatíveis com o exercício legítimo
do poder constituinte originário.
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Gabarito: CERTO.