Receita pública, em seu sentido estrito, é conceituada juridicamente como

Question

Accepted Answer

entrada de recursos financeiros no patrimônio público com caráter definitivo, que amplia a disponibilidade do Estado para a realização de suas atividades.

Answer

montante de ingressos públicos que, independentemente de seu caráter, denominação ou natureza jurídica, é destinado exclusivamente ao custeio de despesas correntes.

Answer

todo ingresso de recursos nos cofres estatais, ainda que de forma temporária ou sem caráter definitivo, a exemplo de depósitos e cauções.

Answer

tributos arrecadados pela União, não abrangendo ingressos oriundos de preços públicos, doações ou exploração de patrimônio.

Answer

previsão orçamentária constante da lei orçamentária anual, não dependendo de efetiva arrecadação para ser considerada existente.

Questão de Direito FinanceiroA Receita Pública

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