Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Banca:: AGIRH
Órgão:: Prefeitura de Cunha - SP
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2296091

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa INCORRETA:

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.

Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

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