Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- COVEST-COPSET
- Órgão:
- UFPE
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1375768
No Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente,
afirma-se que a formação técnico-profissional
obedecerá aos seguintes princípios: 1) garantia de acesso e frequência obrigatória ao
ensino regular; 2) atividade compatível com o desenvolvimento do
adolescente; 3) horário especial para o exercício das atividades; 4) remuneração das horas extras trabalhadas; Estão corretas, apenas: