Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Tunas - RS
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2671110
Conforme a Lei Maria da Penha, para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar o auxílio da:
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Gabarito: Alternativa C.

