Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- JCM CONCURSOS
- Órgão:
- Prefeitura de Itutinga - MG
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3713471
O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 8.069/1990, estabelece regras sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
I - É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz; II - Ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários; III - Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
I - É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz; II - Ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários; III - Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
Agora, assinale a alternativa CORRETA: