Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- IBADE
- Órgão:
- Prefeitura de Ibatiba - ES
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3045404
O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei promulgada em julho
de 1990, tem como objetivo proteger integralmente crianças e
adolescentes, garantindo os seus direitos e deveres.
A criança e o adolescente, segundo o ECA, têm o direito de:
I. abandonar a sua família natural e viver em uma comunidade.
II. receber um nome e a atribuição de uma nacionalidade desde o
momento de seu nascimento.
III. ser protegida contra qualquer tipo de abandono ou de
exploração.
IV. desenvolver o trabalho infantil remunerado e adequado a sua
idade.
Está correto o que se afirma na alternativa:
de 1990, tem como objetivo proteger integralmente crianças e
adolescentes, garantindo os seus direitos e deveres.
A criança e o adolescente, segundo o ECA, têm o direito de:
I. abandonar a sua família natural e viver em uma comunidade.
II. receber um nome e a atribuição de uma nacionalidade desde o
momento de seu nascimento.
III. ser protegida contra qualquer tipo de abandono ou de
exploração.
IV. desenvolver o trabalho infantil remunerado e adequado a sua
idade.
Está correto o que se afirma na alternativa: