Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Unesc
- Órgão:
- Prefeitura de Balneário Rincão - SC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3200537
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente
nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos
poderá viajar para fora da comarca onde reside
desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem
expressa autorização judicial. No entanto, a autorização
não será exigida quando:
I.A criança ou o adolescente menor de 16 anos estiver
acompanhado de ascendente ou colateral maior, até o
terceiro grau, comprovado documentalmente o
parentesco. II.A criança ou o adolescente menor de 16 anos estiver
acompanhado de pessoa maior, expressamente
autorizada pelo pai, mãe ou responsável. III.A criança ou o adolescente menor de 16 anos estiver
sob a companhia de um adulto que não comprove
parentesco e não possua autorização dos pais ou
responsável.
É CORRETO o que se afirma em:
nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos
poderá viajar para fora da comarca onde reside
desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem
expressa autorização judicial. No entanto, a autorização
não será exigida quando:
I.A criança ou o adolescente menor de 16 anos estiver
acompanhado de ascendente ou colateral maior, até o
terceiro grau, comprovado documentalmente o
parentesco. II.A criança ou o adolescente menor de 16 anos estiver
acompanhado de pessoa maior, expressamente
autorizada pelo pai, mãe ou responsável. III.A criança ou o adolescente menor de 16 anos estiver
sob a companhia de um adulto que não comprove
parentesco e não possua autorização dos pais ou
responsável.
É CORRETO o que se afirma em: