Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Difícil
Modalidade:: Certo ou Errado

Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: A capacidade de entender o caráter ilícito do fato e a capacidade de autodeterminar-se são requisitos alternativos da imputabilidade; basta a presença de um deles para que o agente seja considerado imputável.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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