Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Com base no Art. 67 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), acerca da proteção ao trabalho
do adolescente, analise as assertivas:

I. É permitido ao adolescente o trabalho noturno, desde
que não seja perigoso ou insalubre.

II. Ao adolescente é vedado apenas o trabalho noturno e o
trabalho perigoso, sendo admitidas outras formas de
atividade laboral.

III. Ao adolescente empregado, aprendiz ou em regime
familiar de trabalho é vedado o trabalho noturno,
perigoso, insalubre ou penoso, bem como aquele
realizado em locais ou horários que prejudiquem sua
formação, desenvolvimento integral e frequência à
escola.

IV. O trabalho em horários incompatíveis com a escola é
permitido ao adolescente, desde que autorizado pelos
responsáveis legais.

V. O trabalho realizado em locais prejudiciais ao
desenvolvimento moral e social do adolescente é
permitido quando houver finalidade educativa.

Assinale a alternativa CORRETA: