Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
O prazo prescricional para crimes com pena maxima superior a 2 e nao excedente a 4 anos e de 8 anos no CPM.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, as causas de aumento e diminuição de pena influenciam no cálculo da prescrição da pretensão punitiva.
CFP · 2026
A suspensao da prescricao ocorre quando houver questao prejudicial a ser decidida em outro processo, conforme o CPM.
CFP · PMAL · 2026
A retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso (abolitio criminis) é causa de extinção da punibilidade no CPM.
CFP · 2026
A extincao da punibilidade pela morte do agente exige certidao de obito como prova no processo penal militar.
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