Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

No CPM, as causas de aumento e diminuição de pena influenciam no cálculo da prescrição da pretensão punitiva.

CFP · 2026

A suspensao da prescricao ocorre quando houver questao prejudicial a ser decidida em outro processo, conforme o CPM.

CFP · PMAL · 2026

A retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso (abolitio criminis) é causa de extinção da punibilidade no CPM.

CFP · 2026

A extincao da punibilidade pela morte do agente exige certidao de obito como prova no processo penal militar.

CFP · PMAL · 2026

EXCLUSÃO DE CRIME, ART. 42 DO CPM: Não há crime quando o agente pratica o fato. DENTRE AS CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ANTIJURIDICIDADE, PODEMOS ENUMERAR:…