Relativamente aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Os direitos políticos podem ser suspensos ou mesmo perdidos por seu titular, nos casos enumerados expressamente pela Constituição Federal.

Answer

Se um governador de estado deseja concorrer a outro cargo eletivo, ele deve licenciar-se do mandato um ano antes do pleito, sob pena de ficar inelegível.

Answer

A ação de impugnação de mandato eletivo deve ser ajuizada no prazo de quinze dias contados da posse.

Answer

O partido político, após inscrever seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas, deve registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, quando adquirirá personalidade jurídica.

Answer

A condenação de um agente público por ato de improbidade administrativa implica a perda, definitiva e automática de seus direitos políticos

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento