Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- IDECAN
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3176789
A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base na referida lei, é correto afirmar que uma empresa pública municipal é
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Gabarito: Alternativa E.