Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMBRAPA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3288850
Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações,
contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item.
O regulamento de licitações, contratos e convênios da
Embrapa prevê a possibilidade de dispensa de análise
jurídica de contratos e editais de licitação por meio de
atestado de conformidade emitido pelo setor solicitante,
quando há um volume significativo de processos com
matéria idêntica e recorrente.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.