O Estado de Direito pode ser conceituado como uma pessoa jurídica política, juridicamente organizada e…

Question

O Estado de Direito pode ser conceituado
como uma pessoa jurídica política,
juridicamente organizada e obediente
às suas próprias leis. A respeito do
conceito de Estado, elementos, poderes
e organização, é correto afirmar que

Accepted Answer

a tripartição dos Poderes do Estado não gera absoluta divisão de poderes, mas sim distribuição de três funções estatais precípuas, uma vez que o poder estatal é uno e indivisível.

Answer

o Estado, segundo grande parte da doutrina, é composto de três elementos originários e indissociáveis, quais sejam: o povo, a legislação interna e o governo soberano.

Answer

o Estado, para se organizar, divide-se em três
elementos estruturais, ou organizacionais,
que são chamados Poderes, ou Funções,
por alguns doutrinadores, sendo eles: o
Poder Legislativo, o Poder Executivo e o
Poder Econômico.

Answer

o Poder Legislativo exerce como função típica a aplicação coativa da lei ao caso específico, estabelecendo regras concretas, sem produzir regras primárias no mundo jurídico.

Answer

a administração pública direta é exercida por meio das autarquias, fundações públicas, empresas estatais e sociedades de economia mista.

Questão de Direito AdministrativoIntrodução ao Direito Administrativo

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