Questão de Direito AdministrativoIntrodução ao Direito Administrativo
- Banca:
- FUNCEPE
- Órgão:
- Câmara de Caucaia - CE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- QC-3666772
Leia as afirmativas a seguir.
I. São considerados fontes primárias do Direito Administrativo
os atos legislativos, os atos infralegais e os costumes.
II. A lei é o único veículo habilitado para criar diretamente
deveres e proibições, obrigações de fazer ou não fazer no
Direito Administrativo.
III. A doutrina é conduta reiterada, praticada pelos agentes
públicos com consciência de obrigatoriedade.
IV. A Súmula Vinculante, após sua publicação na imprensa
oficial, é de cumprimento obrigatório pelo Judiciário e pela
Administração Pública direta e indireta de todas as esferas
federativas, revestindo-se de força cogente para agentes,
órgãos e entidades administrativas.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. São considerados fontes primárias do Direito Administrativo
os atos legislativos, os atos infralegais e os costumes.
II. A lei é o único veículo habilitado para criar diretamente
deveres e proibições, obrigações de fazer ou não fazer no
Direito Administrativo.
III. A doutrina é conduta reiterada, praticada pelos agentes
públicos com consciência de obrigatoriedade.
IV. A Súmula Vinculante, após sua publicação na imprensa
oficial, é de cumprimento obrigatório pelo Judiciário e pela
Administração Pública direta e indireta de todas as esferas
federativas, revestindo-se de força cogente para agentes,
órgãos e entidades administrativas.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.