No Brasil, o Direito Administrativo é ramo do Direito que tem como característica, no que diz respeito a suas…

Question

No Brasil, o Direito Administrativo é ramo do Direito que tem como característica, no que diz respeito a suas fontes,

Accepted Answer

a pluralidade de leis em níveis federal, estadual e municipal e o papel precípuo da doutrina na unificação da respectiva interpretação.

Answer

a codificação em nível federal, em respeito ao princípio da estrita legalidade.

Answer

o papel da jurisprudência como criadora de normas aplicáveis à Administração e integradora de lacunas legais.

Answer

o papel integrativo da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito, mesmo em caráter praeter legem ou contra legem.

Answer

a prevalência de normas de caráter administrativo, como decretos, portarias e resoluções, ainda que em face da aplicação da lei formal.

Questão de Direito AdministrativoIntrodução ao Direito Administrativo