Gabarito: Alternativa C.
Pedro Paulo, preso em flagrante pela suposta prática de crime de roubo, não é conduzido pelos agentes do Estado para comparecimento à audiência de…
FCC · DPE-AP · 2018
A suspensão da eficácia de lei editada pelo governo do Distrito Federal que afronte determinado dispositivo da CF poderá ser pleiteada mediante ação…
CESPE / CEBRASPE · 2013
NÃO pode, dentre outros, propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o
FCC · INFRAERO · 2011
Na hipótese de o poder público se abster do dever de emitir um comando normativo, exigido pela Constituição Federal, é cabível a Ação Direta de…
FCC · TRT - 7ª Região (CE) · 2009
Publicada lei de vigência imediata que revogou normas anteriores, houve o ajuizamento de ADI, tendo sido a referida lei declarada inconstitucional…
CESPE / CEBRASPE · 2011
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
