Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-SE
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1634528
Negar o pagamento de determinado tributo cujo fato gerador tenha ocorrido normalmente constitui crime de elisão fiscal.
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Gabarito: ERRADO.

