Um adolescente foi condenado pela prática de ato infracional análogo ao tráfico de drogas, delito tipificado…

Question

Um adolescente foi condenado pela prática de ato
infracional análogo ao tráfico de drogas, delito tipificado como
hediondo. Na apuração da conduta do adolescente, restou
comprovada a inexistência de qualquer violência ou grave
ameaça, não constando antecedentes infracionais em desfavor do
adolescente.

Nessa situação hipotética,

Accepted Answer

não é cabível a imposição de medida socioeducativa de internação ao adolescente.

Answer

poderá ser imposta ao adolescente medida socioeducativa de internação, haja vista a hediondez da conduta.

Answer

até o trânsito em julgado do processo, é cabível a internação provisória do adolescente.

Answer

poderá ser imposta ao adolescente a medida de liberdade assistida, com período mínimo de acompanhamento de um ano, dada a gravidade do delito.

Answer

iniciada a ação, poderá o Ministério Público conceder a remissão antes do trânsito em julgado da decisão judicial.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Medidas Socioeducativas > Liberdade Assistida > Internação > Ministério…

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