Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), antes da sentença, a internação pode ser determinada pelo prazo máximo de:
Gabarito: Alternativa C.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros,
VUNESP · Prefeitura de Andradina - SP · 2017
Em relação às medidas socioeducativas que poderão ser aplicadas a adolescentes que cometam ato infracional, é correto afirmar que:
FUNCAB · SEDS-TO · 2014
No que se refere às medidas socioeducativas, à remissão e ao procedimento para a apuração de ato infracional, assinale a opção correta de acordo com…
CESPE / CEBRASPE · MPE-AC · 2014
O artigo 2° , parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, assevera que nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este…
FCC · DPE-PR · 2017
Em relação à medida sócio-educativa de internação, assinale a alternativa INCORRETA :
MPE-PR · MPE-PR · 2008
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