Um servidor público foi acusado de praticar atos que configuram improbidade administrativa ao favorecer uma…

Question

Um servidor público foi acusado de praticar atos que configuram improbidade administrativa ao favorecer uma empresa em um processo licitatório. Qual das seguintes condutas é considerada ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992?

Accepted Answer

Utilizar informações privilegiadas para obter vantagem em licitações é uma conduta que fere a moralidade administrativa e a igualdade entre os concorrentes.

Answer

Realizar uma licitação com valor abaixo do limite estabelecido pela legislação não é, por si só, um ato de improbidade, mas deve ser avaliado no contexto.

Answer

Promover a transparência nas contas públicas, publicando relatórios de auditoria, é uma prática desejável e legal, e não configura improbidade administrativa.

Answer

Indicar um parente para a função de assessor, sem qualquer relação com contratos administrativos, pode ser caracterizado como nepotismo, mas não é necessariamente improbidade.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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